Não Confunda a Lei que Jesus Veio Abolir com a Lei que Ele Veio Cumprir

Há uma aparente contradição no Novo Testamento que confunde muitos leitores — e até teólogos.

De um lado, Jesus diz que não veio para abolir a Lei:

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"Não pensem que vim abolir a Lei ou os Profetas; não vim abolir, mas cumprir." (Mateus 5:17, NVI)

Do outro lado, Paulo diz que Cristo aboliu a Lei:

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"...anulando a lei dos mandamentos expressos em ordenanças..." (Efésios 2:15, NVI)

E Hebreus declara que a Lei é agora obsoleta:

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"Ao falar em 'nova aliança', tornou obsoleta a primeira; e o que é obsoleto e envelhecido está prestes a desaparecer." (Hebreus 8:13, NVI)

Então, qual é a resposta? Jesus aboliu a Lei ou a cumpriu?

A resposta é: as duas coisas.

A Bíblia usa a palavra Lei em dois sentidos distintos. Confundir esses dois sentidos é a origem da maior parte da confusão teológica que existe hoje sobre o lugar da Lei na vida cristã.

Sentido 1 — A Lei como Escritura

O primeiro sentido de Lei é a Palavra de Deus escrita, inspirada e reveladora. Nesse uso, "Lei" designa as próprias Escrituras. Às vezes aponta especificamente para a Torá; outras vezes, para todo o Antigo Testamento.

A prova mais contundente desse uso mais amplo vem de passagens em que o Novo Testamento chama de "Lei" textos situados fora do Pentateuco:

• João 10:34 — "Não está escrito na Lei de vocês: 'Eu disse: vocês são deuses'?" A citação é do Salmo 82:6 — não da Torá. Jesus chama um Salmo de "Lei".
• João 15:25 — "Isso se deu para que se cumprisse o que está escrito na Lei deles: 'Eles me odiaram sem motivo'." A citação é do Salmo 35:19 (ou 69:4). Outro Salmo chamado de "Lei".
• 1 Coríntios 14:21 — "Na Lei está escrito: 'Por meio de línguas estranhas...'" Paulo cita Isaías 28:11–12 — um profeta — e o chama de "Lei".
• Romanos 3:19 — "Ora, sabemos que tudo o que a Lei diz..." A cadeia de citações que Paulo acabou de fazer (vv. 10–18) provém dos Salmos e de Isaías. Ele chama tudo isso de "Lei".
• Mateus 5:17–18 — Jesus usa a expressão "a Lei e os Profetas" no v. 17, e em seguida a abrevia para apenas "a Lei" no v. 18, referindo-se ao mesmo todo.

Esta Lei — a Escritura inspirada — é a Lei que Jesus veio cumprir. Ela permanece verdadeira, profética e reveladora do caráter de Deus. Nem um jota ou um til dela passará.

Sentido 2 — A Lei como Pacto Mosaico

O segundo sentido de Lei é o pacto do Sinai com seus mandamentos, sacerdócio, sacrifícios, festas e ordenanças nacionais. Aqui, "Lei" se refere ao regime pactual estabelecido em um momento histórico específico.

A própria Escritura identifica esse conjunto como um pacto — com um início na história, uma função pedagógica temporária e um fim na história:

• Êxodo 24:7–8 — Moisés toma "o Livro da Aliança" e asperge o sangue dizendo: "Este é o sangue da aliança." A legislação do Sinai é declarada um pacto desde sua própria inauguração.
• Deuteronômio 4:13 — "Ele proclamou a sua aliança, a qual ordenou que vocês observassem — os Dez Mandamentos." O próprio coração da Lei é chamado de "aliança".
• Gálatas 3:17 — "A Lei, introduzida 430 anos depois, não anula o pacto previamente ratificado por Deus." A Lei tem uma data de chegada. Ela não é a Palavra eterna — é uma disposição histórica.
• Gálatas 3:23–25 — "Antes de vir a fé, estávamos encarcerados, guardados pela Lei... A Lei foi o nosso aio até Cristo vir... Mas, tendo chegado a fé, já não estamos sob o aio." Duração delimitada. Função pedagógica encerrada.
• Hebreus 7:12 — "Pois, quando há mudança do sacerdócio, necessariamente também há mudança da Lei." A Lei aqui é todo o sistema sacerdotal-pactual.
• Hebreus 8:13 — "Ao falar em 'nova aliança', tornou obsoleta a primeira... está prestes a desaparecer." O primeiro pacto é declarado expirado.
• Efésios 2:15 — Cristo "anulou em sua carne a lei dos mandamentos expressos em ordenanças".
• Colossenses 2:14 — "Cancelou o escrito de dívida que havia contra nós com suas exigências legais..."
• 2 Coríntios 3:7–11 — O "ministério da morte, gravado em letras sobre pedras" foi superado por uma glória maior.
• Romanos 7:6 — "Mas agora fomos libertados da Lei, pois morremos para o que nos aprisionava."

Esta Lei — o pacto mosaico como regime operante — é a Lei que Jesus veio abolir. Não em parte. Inteiramente.

A Síntese

Como Escritura, a Lei é cumprida por Cristo. Como Pacto Mosaico, a Lei é abolida por Cristo.

E aqui está o ponto mais profundo: a própria abolição da Lei (enquanto pacto) faz parte do cumprimento da Lei (enquanto Escritura).

Por quê? Porque a própria Escritura anunciou que um novo pacto viria — e que ele não seria como o primeiro:

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"'Vêm dias', diz o Senhor, 'em que farei uma nova aliança... não como a aliança que fiz com os seus antepassados quando os tomei pela mão para tirá-los do Egito'." (Jeremias 31:31–32, NVI)

Quando Cristo torna obsoleto o antigo pacto, ele não está traindo o Antigo Testamento. Ele está cumprindo exatamente o que o Antigo Testamento havia prometido.

A Lei como Escritura declarou que a Lei como pacto seria superada.

É por isso que não há contradição entre "não vim abolir a Lei" (Mateus 5:17) e "anulou a lei dos mandamentos" (Efésios 2:15). Jesus não destruiu as Escrituras — ele aboliu o regime pactual mosaico precisamente porque as Escrituras diziam que ele o faria.

Uma palavra. Dois sentidos. Dois destinos distintos nas mãos de Cristo. Não confundam a Lei que Jesus veio abolir com a Lei que ele veio cumprir.

Não estou dizendo que há duas leis. Este artigo busca mostrar que a mesma palavra carrega dois sentidos distintos no Novo Testamento. Não se trata de duas leis diferentes — trata-se de uma única palavra exercendo dois tipos diferentes de função. Quando Jesus diz que veio cumprir a Lei, e quando Paulo diz que Cristo aboliu a Lei, os dois estão usando o mesmo termo para se referir a realidades diferentes: no primeiro caso, a Palavra de Deus inspirada e revelada nas Escrituras; no segundo, o regime pactual operante estabelecido no Sinai. Reconhecer essa distinção não é uma invenção teológica — é exatamente o que o próprio Novo Testamento faz, de forma repetida e consistente. E não perceber isso é o que gera a maior parte da confusão em torno da relação do cristão com a Lei ainda hoje.